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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 16:55
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 12:35
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:55
OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 13:01
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 14:06
Magistério jurídico
A importância da capacitação do docente frente à crise do ensino juridico no Brasil
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:07